Serviços  .  Ação Social Escolar

Uma comunidade inclusiva, inovadora e inspiradora

A Ação Social Escolar (ASE) consiste num conjunto de medidas de apoio que visa ajudar as famílias a suportar os encargos inerentes ao percurso escolar dos seus educandos. Estas medidas compreendem a atribuição de benefícios às crianças/alunos, que se traduzem em comparticipações para apoio alimentar, manuais escolares, fichas de atividades e material escolar e de apoio, transporte escolar, entre outras. O escalão da ASE está indexado ao escalão de abono de família de que a criança/aluno beneficia.

 

A responsabilidade da ASE varia de acordo com o nível de educação/ensino: - no caso da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico é das Câmaras Municipais; - nos 2.º e 3.º CEB e Ensino Secundário é do Ministério da Educação.